Parecido com o PIS o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do servidor Público) tem como principal objetivo também dar aos servidores públicos civis e militares, uma forma de participar das receitas das unidades públicas, sejam elas municipais, federais ou estaduais.
Criado na década de 70 é um dos sistemas beneficiários do país que tem direito garantido pela Constituição Federal desde 1988. Além de ter a mesma função do PIS, a diferença entre os dois é que o PASEP se destina aos funcionários públicos, e ele é pago através do Banco do Brasil aos seus beneficiários. Enquanto que o PIS é destinado a funcionários da rede privada e é pago pela Caixa Econômica Federal.
Por todos os anos milhões de brasileiros recebem o beneficio para ajudar as suas famílias em forma de abono salarial.
Quem tem direito ao PASEP 2017?
Os trabalhadores que têm direito ao PASEP 2015/2016 são todos aqueles funcionários públicos que se enquadram nos seguintes requisitos:
- Deve ter cadastro no programa PASEP há no mínimo 5 anos (desde 2010).
- Ter recebido em 2014 a remuneração de no máximo dois salários mínimos.
- Ter trabalhado registrado no ano anterior pelo menos 30 dias.
- Ter informações lançadas no RAIS do Ministério do Trabalho que é realizado pelo órgão contratante.
Calendário PASEP 2017 / 2018 Banco do Brasil
O pagamento realizado pela PASEP pode ser feito através do calendário que é disponibilizado pelas empresas responsáveis pelo pagamento, que aqui no caso é o Banco do Brasil. O pagamento PASEP começa em 22 de julho e vai até 17 de março de 2016. Há três formas de receber o abono salarial do PASEP e para quem perder o prazo de saque, pode sacar até o prazo final de 30/06/2016.
Quem receber o benefício em 2016 já receberá ele no valor atualizado de acordo com o novo valor do salário mínimo, que costuma ser atualizado logo no começo do ano Vale ressaltar que os trabalhadores que recebem o PASEP são divididos em datas de acordo com o número da inscrição e não pela data de nascimento como é o caso do PIS. Confira abaixo o calendário PASEP com as datas de recebimento:
Calendário PASEP 2017
publicidade:
– Oficial Banco do Brasil |
||
Final da Inscrição |
Recebem a partir de |
Recebem até |
0 |
22/07/2015 |
30/06/2016 |
1 |
20/08/2015 |
30/06/2016 |
2 |
17/09/2015 |
30/06/2016 |
3 |
15/10/2015 |
30/06/2016 |
4 |
19/11/2015 |
30/06/2016 |
5 |
14/01/2016 |
30/06/2016 |
6 e 7 |
16/02/2016 |
30/06/2016 |
8 e 9 |
17/03/2016 |
30/06/2016 |
Como Receber o PASEP?
Para receber o beneficio PASEP os funcionários públicos podem fazer de três formas diferentes:
-
A primeira é por crédito através da própria folha de pagamento. Desta forma o órgão público deve estar conveniado ao Banco do Brasil e assim o pagamento sai juntamente com o salário do trabalhador. Isso traz comodidade para o trabalhador, que não precisa esperar a data certa de acordo com o número final do PASEP.
-
Através da própria conta, se o funcionário público for correntista do Banco do Brasil, e nesse caso o beneficiário também não precisa esperar a data do calendário PASEP.
-
E pelas agencias do Banco do Brasil. Na última opção, o funcionário deve se dirigir há uma agência do Banco do Brasil com seus documentos de identidade, e cartão PASEP ou o número, na data certa de acordo com o calendário e solicitar a retirada.