O site do Ministério do Trabalho e Emprego criou o portal do Seguro Desemprego para manter um contato mais direto com o trabalhador, detentor do direito assegurado pelo programa criado em 1990 e que foi denominado Seguro Desemprego, tendo por finalidade, “prover assistência financeira temporária ao trabalhador desemprego em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado do regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo”. Essa é a diretriz básica e esse é o direito do trabalhador.
MTE Seguro Desemprego – Portal
O portal Seguro Desemprego, que pode ser acessado pelo endereço http://portal.mte.gov.br/segdesemp/seguro-desemprego.htm , é o meio mais seguro para que o trabalhador tenha todas as informações sobre esse direito garantido na Constituição Federal.
Não só no momento em que precisar buscar soluções para o problema de fazer a solicitação para o seu Seguro Desemprego, mas também para adquirir conhecimento. No portal Seguro Desemprego o trabalhador irá encontrar, desde a história do Ministério do Trabalho e Emprego até as mais recentes legislações que comandam a vida do trabalhador e do empresário, com seus direitos e obrigações.
Programa Seguro Desemprego 2017 – MTE
Para conhecer melhor o programa Seguro desemprego, é preciso ter as informações corretas. A melhor maneira de poder se defender é conhecer os próprios direitos, nisso não resta qualquer dúvida.
O tripé básico do programa Seguro Desemprego, além do pagamento das parcelas a que o trabalhador tem direito, também contempla as ações de Orientação Profissional, Intermediação de Mão de Obra e Qualificação Profissional. O programa também possui algumas outras atribuições, como gerar informações sobre o mercado de trabalho, identificar os trabalhadores que possuem Carteira de Trabalho e saber, através da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), quais as profissões mais solicitadas no mercado.
Através do programa Seguro Desemprego ainda é possível às comissões estaduais e municipais de emprego, que fazem o acompanhamento e planejamento das ações do programa, orientar os trabalhadores. Para isso, o trabalho é feito em conjunto com o Sine – Sistema Nacional de Emprego, que busca recolocar os trabalhadores demitidos.
Sine
O trabalho principal do Sine, de recolocação de trabalhadores demitidos, utiliza de informações sobre as exigências dos empregadores, que podem disponibilizar as vagas juntos aos seus postos de atendimento. Esta é uma maneira de, além da intermediação da mão de obra, promover a redução de custos para as empresas que estão procurando novos empregados e reduzir o tempo de espera para o recrutamento e seleção de candidatos.
O Sine, com o currículo do candidato e sua carteira profissional, direciona os candidatos para as empresas, dentro das especificações e características de cada vaga, buscando atender mais rapidamente as solicitações e, desta maneira, também busca reduzir o desemprego, intermediando e atuando praticamente como uma agência de empregos.
A clientela alvo do Sine, dentro do programa de Seguro desemprego, são os trabalhadores de uma maneira geral, que estejam desempregados e em busca de nova colocação; as pessoas portadoras de deficiências que, geralmente, têm mais dificuldade para encontrar emprego; os idosos e as pessoas que buscam o primeiro emprego.