O Seguro Desemprego, um benefício garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores formais dispensados sem justa causa, aos empregados domésticos também dispensados na mesma condição, aos pescadores em época do defeso (período em que a pesca é proibida) e aos trabalhadores resgatados do trabalho escravo, teve suas regras alteradas mais uma vez, com nova legislação sobre o assunto depois de uma Medida Provisória do governo federal.

O programa do seguro desemprego é um dos direitos oferecidos pelo Governo Federal e é garantido pelo artigo 7° dos Direitos Sociais da Constituição. O benefício é um auxílio financeiro que o trabalhador recebe para que ele consiga sustentar a família mesmo estando desempregado. Por mais que o benefício seja temporário, ele ajuda bastante o trabalhador até ele arrumar o próximo emprego.

Habilitar Seguro Desemprego 2018: Documentos necessários

O seguro desemprego pode ser solicitado ou habilitado com a apresentação de alguns documentos, são eles:

• Identidade ou qualquer outro documento de identificação com foto, ou até mesmo o protocolo de requerimento dos documentos.
• Passaporte
• Reservista
• Carteira de motorista.

Para cada tipo de trabalhador existe uma documentação específica a ser levada na hora da solicitação, são eles:

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HABILITAR O SEGURO DESEMPREGO
Trabalhador Formal	Empregado Doméstico publicidade:	Pescador Artesanal	Trabalhador Resgatado
Requerimento do seguro desemprego	Comprovante da inscrição de contribuindo da Previdência, ou cartão do PIS	Formulário de requerimento do Ministério do Trabalho, preenchido e em duas vias	Carteira de trabalho e Previdência Social, anotada por um auditor fiscal do Ministério do Trabalho
Cartão do PIS/PASEP, extrato do cartão cidadão	Rescisão de contrato de trabalho comprovando a demissão sem justa causa	Comprovantes de inscrição no PIS e no Cadastro de Pessoa Física (CPF)	Rescisão do contrato de trabalho
Carteira de trabalho e Previdência Social	Comprovante de pagamento das contribuições e FGTS	Carteira de registro como pescador profissional (RGP) que deve ser emitida pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República com no mínimo 12 de validade	Documento emitido pelo Ministério do Trabalho que comprove que a situação de ter sido resgatado do trabalho forçado
Termo de rescisão do contrato de trabalho quitado		Declaração pessoal de que não possui outra fonte de renda diferente da atividade pesqueira	Comprovante de inscrição de contribuinte individual ou cartão do PIS
Os três últimos contracheques dos três últimos meses de salário antes da demissão		Copia de no mínimo dois comprovantes de venda de pescado, ou comprovante de pagamento do INSS, pelo menos de duas
Documento que comprove os depósitos do FGTS ou levantamento dos depósitos. Também serve um documento judicial (certidão de comissões de conciliação previa)		Comprovante do número de inscrição do trabalhador
Comprovante de residência		Se o pescador opera com embarcação, ele deve apresentar uma cópia do Certificado de Registro da Embarcação
Comprovante de escolaridade

Tabela retirada do site: Tudo Sobre Seguros

Parcelas Seguro Desemprego 2018

O benefício é concedida no máximo em cinco parcelas, que podem ser dadas ao trabalhador de forma contínua ou alternada, e é um liberado em períodos de dezesseis meses:

• 03 parcelas
• 04 parcelas
• 05 parcelas

Veja aqui o telefone do seguro desemprego.

Para explicar melhor, acompanhe a tabela:

Número de Parcelas

Primeira parcela

4 Parcelas Se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses nos últimos 36 meses anteriores

Segundo pedido

4 parcelas Se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses 5 parcelas Se tiver trabalhado no mínimo 24 meses

Terceiro pedido

3 parcelas Se tiver trabalhado entre 6 e 11 meses 4 parcelas Se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses 5 parcelas Se tiver trabalhado por pelo menos 24 meses.

O período aquisitivo corresponde ao tempo limite que deve ser estabelecido para o recebimento do benefício. Sendo assim, após a demissão o trabalhador deve habilitar a receber o seu seguro desemprego, contanto os meses certos para compor o seu período e receber de forma correta o seu benefício.

Exceções nas Regras para recebimento do Seguro Desemprego 2018

Algumas exceções nas regras permanecem as mesmas, para o recebimento, devendo ser consideradas as seguintes:

• Morte do beneficiário, sendo feitos os pagamentos até a data do falecimento;
• Moléstia grave do beneficiário, quando as parcelas serão pagas ao seu representante legal, que deverá ter uma procuração oficial, emitida por cartório;
• Moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, também com as parcelas pagas ao procurador;
• Beneficiário preso, quando as parcelas serão também pagas através de procuração.

O trabalhador dispensado deve conhecer todas as regras para não perder a sua habilitação ao Seguro Desemprego. Afinal, trata-se de um direito seu.

Cálculo e Consulta do Seguro Desemprego 2018

O cálculo do valor das parcelas de Seguro Desemprego a que o trabalhador demitido tem direito é feito considerando a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa. Para o pescador artesanal, empregados domésticos e trabalhadores resgatados, o valor é de 1 salário mínimo.

É importante ressaltar que o Seguro Desemprego é um benefício pessoal e intransferível, só podendo ser pago diretamente ao beneficiário, ou creditado em sua conta (corrente ou poupança) na Caixa Econômica Federal.